Câmara Criminal Isolada absolve acusado de pedofilia e reduz pena de acusado de crimes na Ceasa

O primeiro réu havia sido condenado a 21 anos por ter abusado sexualmente de uma menor por quatro anos. Já o segundo, havia sido condenado a 104 anos de prisão pelo homicídio de três adolescentes

Supremo autoriza extradição de portugueses presos no Brasil

Portuguêses estariam presos no Brasil por crimes de falsificação de documentos e rapto. Os ministros afastaram o crime de abuso de cartão de crédito por inexistência de dupla tipicidade no delito, já que a legislação brasileira não possui tipo penal correspondente

JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles

A 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado menor, acusado de tentar furtar dois pães no estabelecimento da empregadora.

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

STJ nega habeas-corpus a mulher condenada pela morte do marido

Prescrição retroativa. Configuração. Uso de documento falso. Consumação. Simples uso. Fim almejado. Irrelevância. Autoria e materialidade demonstradas.

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Improbidade administrativa. Policiais civis. Concussão. Agravo retido. Condenação criminal. Conduta ímprobas demonstradas.

JT valida regime de 5X10 para fiscais do meio ambiente prevista em acordo coletivo

Turma manteve o entendimento no sentido de que as especificidades da atividade dos técnicos justifica esse tipo de regime

Recurso. Agravo de instrumento.

Exibição de cópia da procuração outorgada por terceira interessada no feito.

TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Habeas Corpus. Porte de Arma Branca.

Norma Penal em Branco. Ausência de regulamentação.

Polícia Federal e CGU investigam contratos de obras no Amapá

Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos

Ação coletiva busca reaver cerca de R$ 30 milhões de centenas de vítimas de fraude da ICB Holding

Decisão liminar representa avanço na luta por reparação de vítimas de fraudes financeiras

Os avanços da Justiça no combate as pirâmides financeiras

Recentemente, a Justiça Federal condenou os líderes de umas das primeiras pirâmides financeiras de esmeraldas do Brasil

Condenações severas no Caso Braiscompany: reflexo da determinação e agilidade da justiça

Por Jorge Calazans

A força da Ação Civil Pública contra os golpes das pirâmides financeiras

Por Jorge Calazans.

Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT

O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.